Lista de políticas ativas

Política completa

Visando proporcionar a todos os usuários um ambiente colaborativo e harmônico, relacionamos a seguir as Regras de Uso dos Espaços:

1. Os usuários devem usar racionalmente os recursos disponibilizados pelo Instituto Nikola Tesla; tais como: Energia elétrica, Água, Papel e Internet, a fim de que não haja excessos;
2. Os usuários devem adotar uma postura adequada, amigável, empática e colaborativa, sempre buscando um ambiente agradável e respeitoso;
3. Os usuários devem zelar pelo mobiliário, equipamentos e todo e qualquer item, de uso compartilhado ou não, garantindo que não haja dano ou inutilização dos mesmos;
4. Considerando que o INT é um ambiente comunitário e também está em um condomínio compartilhado, todos os colaboradores devem ter especial cuidado com a estrutura do prédio (paredes, teto, piso, portas, batentes, etc.), não sendo permitida ações que possam danificar ou descaracterizar suas dependências;
5. Os usuários devem também ter o mesmo cuidado em relação às máquinas que são disponibilizados para o bem estar de todos, como: máquina de café, maquina de chá, geladeiras, microondas;
6. Os usuários deverão realizar suas refeições somente nos locais adequados (Copa/Cozinha) e nunca no Auditório, nas salas privativas, salas de reunião ou mesas dos ambientes de trabalho colaborativo;
7. Os usuários são responsáveis pela organização e limpeza de suas mesas, portanto deverão deixa-las sempre organizadas ao encerrar seu expediente. A empresa de serviços gerais contratada é responsável pela limpeza dos espaços de uso comum, mas os usuários também são responsáveis por zelar pela limpeza e organização desses espaços;
8. Em relação à Copa/Cozinha, todos os usuários devem zelar pela limpeza (com descarte adequado do lixo produzido) e pelo uso dos eletrodomésticos disponíveis (Micro-ondas e Refrigerador) de forma que estejam sempre em bom estado, pois são de uso coletivo. Deve-se atentar para não se colocar metal no Microondas (talheres, papel alumínio, etc.) e usar de cautela ao aquecer líquidos no mesmo. Alimentos podem ser armazenados no Refrigerador, desde que devidamente identificados, sendo de responsabilidade dos seus proprietários a atenção às validades a fim de evitar odores e contaminações. Devem ainda, manter a pia limpa principalmente após a limpeza dos utensílios utilizados, descartar restos de alimentos de maneira adequada no lixo para evitar entupimento da pia;
9. Os usuários devem utilizar seus próprios utensílios como talheres, pratos, canecas, copos, vasilhas etc. e serem responsáveis pela limpeza, higienização e guarda de seus utensílios;
10. Os usuários devem mostrar respeito uns aos outros, não utilizando utensílios alheios sem autorização;
11. Os usuários devem procurar manter a limpeza e organização dos banheiros, jogando os materiais a serem descartados nos locais apropriados, não jogando lixo no chão, não jogando nos vasos itens que possam causar entupimentos, procurar secar os lavatórios após o uso, evitar o desperdício de papel toalha, sabonete líquido e álcool gel, bem como, comunicar a falta desses itens ou intercorrências (entupimentos, vazamentos ou dano) para as devidas providências;
12. Quanto à infraestrutura dos espaços (estrutura do prédio, mobiliário, equipamentos, eletrodomésticos, etc) no caso de dano, inutilização ou extravios, o usuário deverá comunicar o ocorrido imediatamente, e será de sua responsabilidade o reparo e/ ou a reposição do que for eventualmente inutilizado ou danificado, salvo deliberação contrária da Direção;
13. Os usuários deverão zelar pelos equipamentos tecnológicos disponibilizados pelo INT, com o cuidado de acesso a sites, a não abertura de e-mail ou outros documentos suspeitos, não instalação de softwares sem prévia autorização;
14. É proibido fumar, consumir bebidas alcoólicas e o uso de substâncias ilícitas nas dependências do INT.

O descumprimento das Regras de Uso do Espaço aqui estabelecidas pode ensejar em notificação, suspensão e até o desligamento da Empresa.

 

Direção Geral

Política completa

CAPÍTULO I

Da Integração no Contrato Individual de Trabalho

Art. 1º – O presente Regulamento faz parte integração e rotina, anexado ao contrato individual de trabalho. As normas e preceitos nele contidos aplicam-se a todos os colaboradores, complementando os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Parágrafo único – sua obrigatoriedade perdura o tempo de duração do contrato de trabalho. Sendo assim, o colaborador que assinar o seu termo de ciência, não poderá alegar seu desconhecimento.

 

CAPÍTULO II

Da Admissão

Art. 2º – A admissão do colaborador condiciona-se a exames de seleção técnica e médica e mediante apresentação dos documentos exigidos, em prazo fixado pelo empregador.

 

CAPÍTULO III 

Dos Deveres, Obrigações e Responsabilidades do Empregado

Art. 3º – Todo empregado deve:

1. Cumprir os compromissos expressamente assumidos no contrato individual de trabalho, com zelo, atenção e competência profissional;
2. Realizar com eficiência e eficácia o seu trabalho, solicitando ao seu superior as necessárias explicações e instruções quando surgirem dúvidas a respeito de novas situações ou fatos não-rotineiros
3. Obedecer às ordens e instruções emanadas de seus superiores hierárquicos;
4. Sugerir medidas para maior eficiência do serviço;
5. Observar a máxima disciplina no local de trabalho;
6. Zelar pela boa conservação das instalações, equipamentos e máquinas, comunicando as anormalidades notadas;
7. Manter na vida profissional conduta compatível com a dignidade do cargo ocupado e com a reputação do quadro de pessoal da Empresa;
8. Usar os meios de identificação pessoal estabelecidos;
9. Informar a área ou responsável pelos recursos humanos sobre qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como, estado civil, militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, etc.;
10. Respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiverem contato por motivo de emprego;
11. Avisar ao Supervisor Imediato o não comparecimento ao trabalho devido a acontecimentos inesperados, tão logo lhe seja possível;
12. Entregar o atestado médico dentro do prazo de 48 horas a contar da emissão;
13. Ter consideração com os demais colaboradores, comportando-se de modo apropriado no local de trabalho, dentro dos padrões normais de cortesia e respeito ao próximo, sendo repudiados comportamentos como brincadeiras de mau gosto, fofocas e provocações;
14. Incentivar a promover a responsabilidade e o cumprimento das normas estabelecidas neste Regulamento e no Compliance da empresa;
15. Contribuir diretamente para a criação e manutenção do bom ambiente de trabalho, com respeito às regrasa de sociabilidade, cordialidade, ordem e limpeza;
16. Zelar pelo bom nome e imagem da empresa, em todas as atividades externas e internas;

Parágrafo único – O colaborador poderá fazer uso normalmente de telefone celular e redes sociais, desde que com sensatez e parcimônia, de modo que não prejudique a produtividade no ambiente de trabalho, salvo se por força maior.

 

CAPÍTULO IV 

Das Férias

Art. 4º – Cabe à Empresa fixar anualmente o período que seus empregados poderão gozar suas férias, ressalvadas as exceções previstas em Lei.

 

CAPÍTULO V

Das Licenças ou Ausências Admissíveis

Art. 5º – A Empresa concede  ao  empregado, sem prejuízo a sua remuneração, desde que observado a legislação vigente:

1. até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;
2. até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
3. por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;
4. pelo período de 120 (cento e vinte) dias de licença-maternidade;
5. por 2 (duas) semanas em caso de aborto;
6. pelo período de 15 (quinze) dias no caso de afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho, mediante atestado médico e observada a legislação previdenciária;
7. por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
8. até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;
9. até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;
10. por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

§ 1º -  O empregado deverá comunicar, por escrito, à área ou responsável pelos recursos humanos da Empresa, seu casamento, com antecedência mínima de 8 dias;

§ 2º -  Em caso de morte e nascimento de filho, salvo absoluta impossibilidade, o empregado comunica o evento à área ou responsável pelos recursos humanos da Empresa no respectivo dia;

§ 3º -  Em qualquer caso, exige-se comprovação mediante prova documental.

 

CAPÍTULO VI 

Das Ausências, Saídas e Atrasos

Art. 6º – O empregado que se atrasar ao serviço, sair antes do término da jornada ou faltar por qualquer motivo, deve justificar o fato ao superior imediato, verbalmente ou por escrito, quando solicitado.
§ 1° -  Á empresa cabe descontar os períodos relativos a atrasos, saídas antecipadas, sem prévia autorização, faltas ao serviço e o consequente repouso semanal, excetuada as faltas e ausências legais;

§ 2° - As faltas ilegais, não justificadas perante a correspondente chefia, acarretam a aplicação das penalidades previstas no Capítulo XIII ;

Art. 7º - Para fins de justificativa de ausência do empregado por motivo de doença, serão aceitos atestados médicos fornecidos por Médico do INSS, Médico do SUS, Médico de Convênio ou Médico Particular.

§ 1º - Os atestados médicos deverão especificar o tempo concedido de dispensa necessário para completa recuperação do paciente/colaborador; estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente/colaborador; registrar dados de maneira legível e identificação completa do emitente, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina

§ 2° - As solicitações de abono de faltas somente serão aceitas, se as justificativas, com os correspondentes documentos de comprovação, forem apresentadas até 2 (dois) dias úteis após a data do início da ausência;

Art. 8º -  As faltas, quando não abonadas, acarretarão, além da perda do salário correspondente, a redução legal das férias, devendo ser descontadas no pagamento do salário do mês corrente, caso ocorram até o dia 20 (vinte) do mês, ou no pagamento do salário do mês subsequente, caso ocorram faltas após esta data.

 

CAPÍTULO VII 

Do pagamento

Art. 9º – A empresa pagará os salários no 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 10º – O salário é depositado em conta corrente.
Art. 11º – Eventuais erros ou diferenças deverão ser comunicados ao Departamento de Recursos Humanos, no primeiro dia útil após o correspondente pagamento.

CAPÍTULO VIII 

Dos Benefícios

Art. 12º – A empresa oferece os seguintes benefícios:
a)  Vale-Transporte, nos termos da Lei, para aqueles colaboradores que trabalham na modalidade presencial, ou remotamente, de acordo com os dias de presencialidade;

b) Vale-Refeição;

c) Assistência médica, podendo abranger dependentes, caso o claborador opte por tal;

 

CAPÍTULO IX 

Das Proibições

Art. 13º – É expressamente proibido:

1. Ingressar ou permanecer em setores/locais/salas não correspondentes aos seus serviços, salvo por ordem expressa;
2. Promover algazarra, brincadeiras e discussões durante a jornada de trabalho;
3. Usar palavras ou gestos impróprios à moralidade e respeito, nas dependências da Empresa;
4. Fumar nas instalações da Empresa;
5. Divulgar, por qualquer meio, assunto ou fato de natureza privada da Empresa;
6. Consumo de alimentos em quaisquer lugares que não sejam a copa e a cozinha;
7. Despejar lixo orgânico na pia, devendo quaisquer restos de alimentos serem descartados em local apropriado.

 

CAPÍTULO X 

Da Jornada de Trabalho

Art. 14º – Fica estabelecido o cumprimento do horário de trabalho conforme informado no contrato de trabalho.

Parágrafo único -Cabe ao colaborador informar divergências em suas anotações, dentro do prazo de 24 horas, a contar do fato.

CAPÍTULO XI

Das Relações Humanas

Art. 15º – Todos os colaboradores, sem distinção, devem contribuir, de forma eficaz à realização dos fins da Empresa.
Art. 16º – O sentido de equipe deve predominar na execução de tarefas à realização dos objetivos da Empresa.
Art. 17º – Harmonia, cordialidade, respeito e espírito de compreensão devem predominar nos contatos estabelecidos, independentemente de posição hierárquica.
Art. 18º – A Empresa adota nas relações com os colaboradores os seguintes premissas o cumprimento rigoroso da legislação própria e o reconhecimento do mérito de cada colaborador, de modo a premiá-lo pelo empenho.

 

CAPÍTULO XII 

Marcação do Ponto

Art. 19º – Os horários de entrada e saída devem observar o horário designado no contrato de trabalho.
Art. 20º – O horário de expediente deve ser rigorosamente cumprido, cabendo ao colaborador pessoalmente marcar o ponto no início e término da jornada, bem como os intervalos para as refeições e repouso.

§ 1° - É expressamente proibido marcar ponto para outro colaborador.

§ 2° - Os eventuais enganos na marcação de ponto devem ser comunicados imediatamente ao RH.

§ 3° - Em hipótese alguma poderá ser suprimido o horário de almoço. Caso ocorra, o colaborador que o fez poderá responder por medida disciplinar.

Art. 21 º – Todos os colaboradores deverão, obrigatoriamente, assinar o livro de ponto, conforme o caso.

 

CAPÍTULO XIII

Penalidades

Art. 22º – Aos colaboradores transgressores das normas deste Regulamento, aplicam-se as penalidades seguintes:

1. Advertência verbal
2. Advertência escrita
3. Suspensão
4. Demissão, por justa causa.

Art. 23º – As penalidades serão aplicadas segundo a gravidade da transgressão, pelo Departamento de Recursos Humanos ou pelo Gestor Imediato ou, em raras ocasiões, pelo mediato.
Art. 24º – As respectivas chefias deverão elaborar relatório escrito e circunstanciado aos casos de demissão por justa causa.

 

CAPÍTULO XIV 

Das disposições Gerais

Art. 25º – Os colaboradores devem observar o presente Regulamento, circulares, ordem de serviço, avisos, comunicados, cartilhas e outras instruções expedidas pela Empresa.
Art. 26º – Cada colaborador terá acesso ao exemplar do presente Regulamento em sua admissão. Declarará tê-lo recebido, lido e estar de acordo com todos os seus preceitos.

Art. 27º – Quanto aos casos omissos ou não previstos no presente instrumento, serão aplicadas as disposições da CLT e demais legislações complementares pertinentes.
Art. 28º – O presente regulamento pode ser substituído por outro, sempre que a Empresa julgar conveniente ou em consequência de alteração na legislação social.